Normas regulamentadoras (NR)do Ministério do Trabalho

Atualizado: 10 de jul. de 2021

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho determinam ações importantes para o bem estar do trabalhador, apresentaremos aqui as NR's 06, 07, 09 e 17.


A NR -06 regulamenta sobre os equipamento de proteção individual (EPI). A empresa é obrigada a fornecer os EPI’s adequados para o risco pertinente a uma função, esses equipamentos devem ser regularizados e devem conter o CA (certificado de aprovação) aprovado pelo SINMETRO. Temos como exemplo de EPI para uma Unidade de Alimentação e Nutrição as luvas, toucas, botas, protetor auricular, entre outros (BRASIL, 1978a).


A NR-07 determina sobre o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). Essa norma tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização (BRASIL, 1978b).


A NR-09 verifica a avaliação e controle das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos. Essa norma estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a esses agentes que devem ser identificados no PGR (BRASIL, 1978c).


A NR- 17 determina sobre ergonomia, estabelecendo os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho e às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficientes (BRASIL, 1978d).


As Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN's) são ambientes que representam riscos para doenças e acidentes relacionados ao trabalho assim, as NR's são fundamentais para a proteção da saúde do trabalhador, minimizando os riscos de afastamento por doenças ou problemas de saúde relacionados ao trabalho.(SOUZA; BUCCIOLI, 2016).


Referências


BRASIL. NR 6 - Equipamento de proteção individual – EPI. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 06 de julho de 1978a.


BRASIL. NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 06 de julho

de 1978b.


BRASIL. NR-09 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 06 de julho de 1978c.


BRASIL. NR 17 - Ergonomia. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 06 de julho de 1978d.


SOUZA, D. A. G.; BUCCIOLI, P. T. UAN e a segurança do trabalho. Revista Fafibe On-Line, vol. 9, n. 1, p. 1-15, 2016.


Como referenciar este post?


CHESSINI, Letícia Mayra Carvalho. Normas regulamentadoras (NR)do Ministério do Trabalho. Post 39. Nutrição Atenta. 2021.

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