Devido aos impactos ambientais causados pela longa vida de produtos plásticos, diversos países pelo mundo tem criado legislações que determinam o uso consciente de plásticos descartáveis.
A União Europeia (EU) lançou a Diretiva EU 2019/904 de plásticos e estabeleceu limite até 07/2021 para que os países integrantes formulassem seus projetos para banir os produtos plásticos de utilização única.
Depois chegou a vez da Escócia aderir ao veto, que segue as diretrizes anunciadas pela EU, apesar da saída do Reino Unido do grupo. A legislação escocesa entra em vigor em junho deste ano.
Tais iniciativas são bem vindas para garantir o atingimento das metas estabelecidas na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP26, em Glasgow, na Escócia em novembro de 2021..
A diretriz europeia se aplica à venda de cotonetes, talheres, pratos, canudinhos de bebida, mexedores e varinhas para balões fabricados com plástico, recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido (EPS) e as sacolas oxodegradáveis.
Embora as garrafas PET não estejam na lista de produtos proibidos, a diretriz estabelece que a porcentagem de reciclagem desses produtos precisa aumentar para 90% até 2029. Atualmente apenas 65% são recicladas.
Ademais, os fabricantes dos demais produtos plásticos de utilização única terão que arcar com os custos de eliminação, além de promover campanhas de conscientização sobre o impacto ambiental dos itens que comercializam. São as chamadas medidas de responsabilidade estendida do fabricante.
Outros países se inspiraram na diretriz europeia para criar suas próprias legislações, como o Canadá. Indonésia, Ruanda, Uganda, Quênia, Sudão do Sul, Tunísia e Tanzânia também possuem leis contra produtos plásticos.
Alguns países da América Latina como o Chile, a Argentina, o Equador, o Uruguai e o Peru também anunciaram recentemente restrições ao uso de plásticos descartáveis.
Já o Brasil, que é o maior produtor de plástico da América Latina, ainda não possui uma lei nacional que restrinja o uso de produtos plásticos de qualquer natureza, apesar de um projeto de lei a esse respeito estar em tramitação desde 2020. No entanto, alguns estados e cidades possuem legislação própria a respeito dos resíduos.
Fernando de Noronha anunciou em 2018 a proibição de diversos itens plásticos na ilha. O Rio de Janeiro possui legislação que restringe o uso de sacolas plásticas em todo o estado e de canudos plásticos na capital. Os canudos aliás são os campeões de vetos, sendo proibidos em diversos estados e cidades brasileiras, como Fortaleza, Salvador, Santos e os estados do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. Na cidade de São Paulo entrou em vigor a Lei 17.261/2020 que proíbe o fornecimento de diversos produtos plásticos descartáveis.
Por outro lado, atualmente, comerciantes tem alegado dificuldades em cumprir as restrições impostas pela Lei já que contradizem as recomendações de uso de descartáveis do Ministério da Saúde devido à pandemia do Covid 19. Com isso, os vetos chegaram a ser suspensos temporariamente em certos locais.
Referências:
CAMARGO Suzana. Fernando de Noronha começará a multar moradores e turistas por uso de plásticos descartáveis. Conexão Planeta, 2018. Disponível em: https://conexaoplaneta.com.br/blog/fernando-de-noronha-comecara-a-multar-moradores-e-turistas-por-uso-de-plasticos-descartaveis/ acesso em 01 fev. 2022.
CAMARGO Suzana. Rio de Janeiro é a primeira cidade brasileira a banir canudos plásticos. Conexão Planeta, 2018. Disponível em: https://conexaoplaneta.com.br/blog/rio-de-janeiro-pode-ser-primeira-cidade-brasileira-a-banir-canudos-plasticos/ acesso em 01 fev. 2022.
Deutsche Welle. O que muda na UE, com a proibição dos artigos de plástico. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/o-que-muda-na-ue-com-a-proibi%C3%A7%C3%A3o-dos-artigos-de-pl%C3%A1stico/a-58146884 acesso em 01 fev. 2022.
BRAUN, Stuart. Onde o plástico é proibido no mundo. Deutsche Welle, 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/onde-o-pl%C3%A1stico-%C3%A9-proibido-no-mundo/a-49398718 acesso em 01 fev. 2022.
SLATER, Lorna. Single-Use Plastics Regulations: draft guidance. Deutsche Welle, 20 21. Disponível em: https://www.gov.scot/publications/single-use-plastics-regulations-draft-guidance-document/pages/2/ acesso em 02 fev. 2022.
Fecomercio. Lei que proíbe fornecimento de utensílios plásticos entra em vigor na cidade de São Paulo. Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/lei-que-proibe-fornecimento-de-utensilios-plasticos-entra-em-vigor-na-cidade-de-sao-paulo acesso em 01 fev. 2022.
Oceana. No Dia Internacional Sem Sacos Plásticos, entra em vigor a Diretiva Europeia que proíbe a comercialização de plástico de uso único. Disponível em: https://brasil.oceana.org/blog/no-dia-internacional-sem-sacos-plasticos-entra-em-vigor-diretiva-europeia-que-proibe/ acesso em 01 fev. 2022.
Scottish Government. Draft Environmental Protection (Single-use Plastic Products and Oxo-degradable Plastic Products) (Scotland) Regulations 2021 - Discussion Paper. Disponível em: https://www.gov.scot/publications/draft-environmental-protection-single-use-plastic-products-oxo-degradable-plastic-products-scotland-regulations-2021-discussion-paper/ acesso em 01 fev. 2022.
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BRUNHARO, Marina. Plásticos descartáveis em cheque. Post 223. Nutrição Atenta. 2022..
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