Quais são os principais órgãos legisladores para alimentos no Brasil?

Os principais órgãos legisladores são o Ministério da Saúde representado pela Anvisa e o Ministério da Agricultura representado pelo MAPA.



A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) legisla sobre:

  • Produtos de origem vegetal;

  • Alimentos dietéticos;

  • Alimentos enriquecidos e complementos nutricionais;

  • Aditivos e embalagens;

  • Contaminantes: metais pesados, aflatoxina, resíduos pesticidas.


O MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) legisla sobre:

  • Vegetais in natura;

  • Cereais em grão;

  • Alimentos e produtos alimentícios de origem animal e bebidas.

Os Estados e Municípios fazem a fiscalização.


Referência

Regulamento técnico e-Disciplinas-USP. Disponível em:

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/292760/mod_resource/content/1/Nova%20pasta/LAN2444%202015%20AULA%204%20LEGISLA%C3%87%C3%83O.pdf. Acesso em: 21 jul.2021.




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CINTRA, Patricia. Quais são os principais órgãos legisladores para alimentos no Brasil?. Post 72. Nutrição Atenta. 2021.



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