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  • Foto do escritorPATRICIA CINTRA

Quais são os principais órgãos legisladores para alimentos no Brasil?

Os principais órgãos legisladores são o Ministério da Saúde representado pela Anvisa e o Ministério da Agricultura representado pelo MAPA.



A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) legisla sobre:

  • Produtos de origem vegetal;

  • Alimentos dietéticos;

  • Alimentos enriquecidos e complementos nutricionais;

  • Aditivos e embalagens;

  • Contaminantes: metais pesados, aflatoxina, resíduos pesticidas.


O MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) legisla sobre:

  • Vegetais in natura;

  • Cereais em grão;

  • Alimentos e produtos alimentícios de origem animal e bebidas.

Os Estados e Municípios fazem a fiscalização.


Referência

Regulamento técnico e-Disciplinas-USP. Disponível em:




Como referenciar este post?


CINTRA, Patricia. Quais são os principais órgãos legisladores para alimentos no Brasil?. Post 72. Nutrição Atenta. 2021.



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