Pesquisa com estudo de caso precisa passar pelo comitê de ética em pesquisa?

Isso inclui situações em que há:

• Entrevistas, questionários ou observações com participantes;

• Coleta de informações pessoais, mesmo que não haja intervenção;

• Uso de dados secundários identificáveis (como prontuários, registros escolares ou clínicos);

• Descrição detalhada de um indivíduo ou grupo que possa levar à sua identificação.

A obrigatoriedade está estabelecida na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. O estudo de caso, por expor experiências individuais ou coletivas, pode apresentar risco à privacidade, confidencialidade e dignidade dos participantes, justificando a análise ética.

Contudo, se o estudo for puramente teórico, documental, em domínio público e sem identificação de pessoas, não há necessidade de submissão ao CEP. Por exemplo: estudo de caso construído a partir de dados públicos anonimizados ou discussão pedagógica sem coleta de informações de sujeitos.

Em resumo:

• Sim, precisa de aprovação ética se houver interação ou dados de pessoas identificáveis.

• Não, se for estudo de caso teórico, com informações públicas e anônimas.

Referência:
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 2013.