Quando a porção alimentar é igual a porção em 100g o que eu devo fazer para fins de rotulagem nutricional?

Quando a porção alimentar é igual a 100g, a RDC 429/2020 e a IN 75/2020 da ANVISA preveem uma simplificação importante para fins de rotulagem nutricional.

✅ O que você deve fazer:

Se a porção do alimento for igual a 100 g (ou 100 mL), então: Os valores nutricionais da Tabela de Informação Nutricional podem ser apresentados por porção e não precisam ser repetidos por 100 g ou 100 mL, pois já são equivalentes.

Base legal:

Segundo a IN nº 75/2020, Art. 15, §1º:

"Quando a porção for igual a 100 g ou 100 mL, a tabela de informação nutricional pode apresentar os valores nutricionais por porção, sendo desnecessária a apresentação por 100 g ou 100 mL."

Informação Nutricional

Porção de 100 g

Valor energético 250 kcal

Carboidratos 30 g

Proteínas 5 g

Gorduras totais 10 g

Nesse caso, não é necessário acrescentar uma segunda coluna com os valores por 100 g, porque a porção já equivale a isso.

Referências bibliográficas

• BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020.Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 41, 9 out. 2020.Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-429-de-8-de-outubro-de-2020-282070599

• BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020.Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional, incluindo a tabela nutricional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 45, 9 out. 2020.Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-75-de-8-de-outubro-de-2020-282070735.