Os principais órgãos legisladores são o Ministério da Saúde representado pela Anvisa e o Ministério da Agricultura representado pelo MAPA.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) legisla sobre:
Produtos de origem vegetal;
Alimentos dietéticos;
Alimentos enriquecidos e complementos nutricionais;
Aditivos e embalagens;
Contaminantes: metais pesados, aflatoxina, resíduos pesticidas.
O MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) legisla sobre:
Vegetais in natura;
Cereais em grão;
Alimentos e produtos alimentícios de origem animal e bebidas.
Os Estados e Municípios fazem a fiscalização.
Referência
Regulamento técnico e-Disciplinas-USP. Disponível em:
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/292760/mod_resource/content/1/Nova%20pasta/LAN2444%202015%20AULA%204%20LEGISLA%C3%87%C3%83O.pdf. Acesso em: 21 jul.2021.
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CINTRA, Patricia. Quais são os principais órgãos legisladores para alimentos no Brasil?. Post 72. Nutrição Atenta. 2021.