Foi aberta Consulta Pública pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo para revisão da Portaria CVS 5/2013, que aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e para Serviços de Alimentação, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos e evitar riscos de agravos à saúde da população consumidora de produtos alimentícios.
A normativa está estruturada por capítulos temáticos como, Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal; Manipulação de Alimentos; Condições Sanitárias das Instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios; Suporte Operacional; Edificações e Instalações; e, Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão.
O Comunicado CVS 1 de 4/11/2024, a que se refere a consulta, concede o prazo de sessenta dias da data de sua publicação (5/11/24) para que sejam encaminhadas para o e-mail cp_cvs052013@cvs.saude.sp.gov.br, contribuições e sugestões fundamentadas, conforme critérios estabelecidos.
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CINTRA, Patricia. Consulta Pública revê normativa estadual sobre Boas Práticas para Comércio de Alimentos. Post 694. Nutrição Atenta. 2024.